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Sobre o Programa Poupança Escola

O Programa Poupança Escola é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Niterói. Foi instituído por meio da Lei 3.363 de 16 de julho de 2018 e regulamentado pelo Decreto 13.267 de 26 de junho de 2019. Tem como público alvo os jovens Niteroienses, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, e que estejam cursando o 9º ano do Ensino Fundamental ou qualquer um dos anos do Ensino Médio Regular e Profissionalizante Integrado, em uma escola da rede pública Municipal, Estadual ou Federal, localizada no município de Niterói.
O Programa Poupança Escola integra o Eixo Prevenção do Pacto Niterói contra a Violência (PNCV) e dado o seu desenho, configura-se como um programa de incentivo educacional, baseado nos princípios de operação em rede e intersetorialidade, demandando desta forma o estabelecimento de acordos de cooperação com a Secretaria Estadual de Educação do Governo do Rio de Janeiro e as Unidades de Ensino do Governo Federal, sediadas no município de Niterói, assim como o estabelecimento de parcerias com outras instituições governamentais e do setor privado.
A educação é sem dúvida o caminho mais seguro e sustentável para atingir nossos objetivos, pois forma e transforma, ampliando a visão e perspectivas. Por isso, a primeira meta a ser atingida é a conclusão do ensino fundamental e ensino médio. A partir daí outros objetivos podem ser definidos como cursar o ensino superior, se especializar em algum setor ou atividade, ingressar no mercado de trabalho e até mesmo se tornar um empreendedor e dirigir seu próprio negócio. Para qualquer uma dessas opções, é necessário que o jovem seja protagonista de sua estória e defina como meta prioritária a conclusão do Ensino Médio.
A Prefeitura de Niterói acredita que a formação cidadã, a cultura de Paz e a participação do jovem são os pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico sustentável de uma sociedade. Por essa razão e com esse objetivo, criou o Programa Poupança Escola para incentivar a conclusão do ensino médio e oferecer ao jovem niteroiense atividades extracurriculares que irão fazer a diferença na sua vida profissional e social.

Queremos que o jovem acredite no seu potencial e que sua jornada no Programa Poupança Escola seja marcada pelo protagonismo, participação e responsabilidade.

O que é ?

É um programa de incentivo educacional destinado aos estudantes, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, residentes no município de Niterói há um ano ou mais, a iniciarem e concluírem o Ensino Fundamental e Médio na rede pública sediada no município de Niterói.

 

O aluno que iniciar e concluir a adesão ao Programa Poupança Escola e, também, cumprir todas as suas responsabilidades, terá direito a um incentivo financeiro.

Veja como será

Para cada ano concluído, após a confirmação de aprovação sem dependência, o aluno fará jus a um benefício financeiro no valor de:
  • R$1.200,00 no 9º ano do Ensino Fundamental
  • R$1.100,00 no 1º ano do Ensino Médio
  • R$1.000,00 no 2º ano do Ensino Médio
  • R$800,00 no 3º ano do Ensino Médio
  • R$800,00 no 4º ano do Ensino Médio Profissionalizante Integrado

O aluno que tenha completado o Ensino Médio e alcançado 50% da pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) receberá adicionalmente um benefício de R$400,00 (quatrocentos reais)

Conta Poupança

Quem tem direito?

O aluno integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família, residente no município de Niterói há um ano ou mais, que esteja matriculado e cursando o 9º ano do Ensino Fundamental ou qualquer um dos anos do Ensino Médio (Regular e Profissionalizante Integrado) na rede pública de ensino – Municipal, Estadual ou Federal – sediada no município de Niterói

Como participar do programa

Para participar o aluno deverá iniciar e concluir a sua adesão, no site eletrônico do programa  www.poupancaescola.niteroi.rj.gov.br . É muito importante que o aluno procure buscar informações e manter-se informado em sua escola.

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O aluno será orientado a abrir uma conta poupança em seu nome na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e receberá um cartão que permitirá o saque do valor do benefício anual (30%) que será depositado pela Prefeitura de Niterói.

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Após a Prefeitura receber a informação oficial de aprovação, sem dependência, e o cumprimento dos demais requisitos previstos na Lei, será depositado na conta do aluno, no ano subsequente ao da aprovação, 30% (trinta por cento) do benefício anual, o qual poderá ser sacado livremente pelo aluno beneficiário.

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Somente após a conclusão do Ensino Médio, com aprovação sem dependência, o aluno beneficiário poderá receber a integralidade do benefício relativo ao último ano do Ensino Médio e, também, os 70% (setenta por cento) restantes dos valores referentes a cada ano cursado, a partir do ano de adesão ao Programa e após a comprovação do cumprimento de todos os requisitos previstos.

Para a realização da pré-inscrição no Site Eletrônico do Programa e para a abertura da Conta Poupança, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

Caso o aluno tenha menos de 18 anos:

  • CPF  – do aluno e do responsável legal;
  • número do NIS (Número de identificação social) que consta no Cadastro Único – do aluno e do responsável legal;
  • Carteira de Identidade – do aluno e do responsável legal; e
  • comprovante de residência (o mais atualizado possível).

Caso o aluno seja maior de 18 anos:

  • CPF;
  • número do NIS (Número de identificação social) que consta no Cadastro Único;
  • Carteira de Identidade; e
  • comprovante de residência (o mais atualizado possível).

Quais são as responsabilidades do aluno?

Além da aprovação anual sem dependência, frequência anual de no mínimo 75% e cumprimento do Regimento Escolar, o aluno deverá participar de atividades extracurriculares obrigatórias, que serão oferecidas pelo Município de Niterói, tais como:

Cursos sobre educação financeira

Oficinas sobre empreendedorismo ou preparação para o mercado de trabalho

Atividades de caráter cultural e esportivo

Atividades ofertadas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizadas nos CRAS

Outros temas relevantes para o público do Programa

Quais são os motivos para desligamento ou exclusão do aluno?

Será desligado do programa e perderá o direito aos benefícios ainda não concedidos o aluno que:

  • tiver frequência anual nas aulas menor que 75%
  • desvincular-se da Rede Pública de Ensino localizada no município de Niterói
  • não participar das atividades extracurriculares oferecidas pela prefeitura
  • infringir o Regimento Escolar concernente à conduta disciplinar

Será desligado do programa e perderá o direito aos benefícios ainda não concedidos o aluno que:

  • traficar drogas, portar armas, agredir fisicamente os professores, furtar ou roubar no ambiente escolar ou nos locais de realização as atividades relacionadas ao Programa
  • sofre a mesma penalidade de advertência da escola prevista no artigo 9º da Lei nº 3.363 por duas vezes, durante todo o período em que participou do Programa, independentemente do dispositivo violado
  • ser condenado ao cumprimento de pena ou medida sócio educativa por sentença judicial transitada em julgado em virtude da prática de crime ou contravenção penal
  • prestar declaração falsa ou usar de qualquer meio ilícito para a obtenção de vantagens ou recebimento indevido dos benefícios
  • por ato voluntário solicitar a sua exclusão ou por determinação judicial